Projeto de lei

 contra 

bandidolatria

LEGISLAÇÃo para:

​Ética e Justiça

Moralização

Transformação da Cultura

A presente propositura visa estabelecer critério de moralidade para a atribuição de nomes de pessoas a equipamentos públicos do Estado de São Paulo.

Tal como a Lei da Ficha Limpa, este Projeto visa retirar da vida pública aqueles que não cumpriram com suas obrigações perante a lei, sobretudo no tocante a crimes graves e contra a administração pública.

Pessoas que praticaram os crimes definidos nesta proposta têm condutas incompatíveis com a grandeza do Estado de São Paulo, não merecendo alcançar a graça de se tornarem nomes de equipamentos públicos no Estado.

Ademais, o PL prevê que aos locais públicos já nomeados em desconformidade com esta proposta sejam atribuídos nomes de pessoas sem a mácula de terem sido condenadas pelos crimes que menciona.

Portanto, rogo a meus nobres pares que apoiem a presente iniciativa, uma vez que o Projeto se justifica e merece aprovação.